Conduzir sem carta de condução não é só uma contraordenação, mas um criminal offense grave no Código de Estrada e pode resultar em pena de prisão de até 2 anos. Não tem uma carta de condução da mesma categoria tirada noutro país da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega. Notificações   Ainda não tens conta